A Resolução CONAMA nº. 307, de 5 de julho de 2002, estabelece critérios, diretrizes e procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil, criando uma cadeia de responsabilidades que inicia no gerador, passa pelo transportador e chega aos Municípios.



Cada Município tem a responsabilidade sobre seus resíduos, de acordo com a resolução, devendo estabelecer ações para cumprir as metas estabelecidas. As prefeituras
ficam proibidas de receber os resíduos de construção e demolição em aterros sanitários, devendo oferecer uma área para depósito do material específico.



Em muitas cidades, como por exemplo, Belo Horizonte, o resíduo resultante das obras de construção civil tem destino certo: a reciclagem. Desde 1993, a capital mineira conta com um Programa de Correção das Deposições Clandestinas e Reciclagem do Entulho, cujo objetivo é promover a correção dos problemas ambientais gerados pelo depósito inadequado. "O material reciclado serve para aplicações na construção civil, em substituição à areia e brita, ou ao minério de ferro, na execução de base e sub-base de vias", de acordo com a Assessoria de Comunicação Social de Superintendência de Limpeza Urbana da cidade. Foram compostas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes - URPVs - e criadas duas Estações de Reciclagem, que receberam cerca de 117 mil toneladas de entulho em 2004, ainda de acordo com a Assessoria.



A cidade conta atualmente com 24 Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes, as URPVs, que recebem diariamente até 2m3 diários por transportador. Os resíduos destinados à reciclagem são compostos de materiais cerâmicos, peças de concreto e argamassa, areia, brita etc . As estações recebem somente materiais de boa qualidade, que não tenham sido misturados com material orgânico, plásticos e outros. Passam também por uma triagem para a remoção de ferragens.



Vantagens



Essas medidas representam grandes ganhos ao meio ambiente: reduzem a necessidade de criação de áreas públicas para depósito desses entulhos; minimizam também a necessidade de extração de matéria-prima em estado bruto; além de diminuir o depósito de materiais em locais inadequados, o que pode resultar em maior incidência de animais transmissores de doenças.
Representam também economia para a administração municipal, com menos depósitos clandestinos de resíduos e redução de doenças transmitidas pelos animais que vivem neles. Os empreiteiros são uma outra vertente favorecida, pois a reciclagem de resíduos resulta em economia nas obras, sem comprometimento da qualidade.



Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná - Sinduscon/PR -, Júlio César de Souza Araújo Filho, esse estado pode ser considerado um exemplo para os demais. Antes mesmo de um ordenamento legal sobre o assunto, segundo ele, muitas construtoras se anteciparam, tomando a iniciativa de realizar ações de reciclagem e gerenciamento dos resíduos de suas obras. "A cultura de reaproveitamento de material dentro do próprio canteiro de obra, com uma maior organização, permite que se veja os materiais que podem ser reutilizados. A desorganização gera um maior desperdício", diz.



Ele alerta que o depósito inadequado de resíduos geralmente não é proveniente das construtoras e, sim, de construtores que não possuem devido credenciamento nos órgãos competentes. O Sinduscon PR procura promover a conscientização dos benefícios que as medidas de gerenciamento dos resíduos podem trazer no resultado final da obra, sobretudo porque, inicialmente, essa proposta demanda investimentos. "A separação de todo o material, como gesso, ferro, caliça, gera um custo, mas acredito que também gerará uma economia".



"O Sinduscon PR procura difundir cada vez mais a cultura da reciclagem", completa. No próximo dia 22, a entidade vai promover mais um curso voltado à gestão dos re