Entrevista com Alexandre Comin, diretor de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior O maior desafio para implantar a logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil será o transporte, avalia Alexandre Comin, diretor de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Coordenador do grupo técnico de logística reversa de eletroeletrônicos, Comin detalha nesta entrevista a PÁGINA22 as principais diretrizes que nortearão o acordo setorial que regulará o sistema, previsto para entrar em vigor até o início de 2014. Propostas de acordo serão entregues ao governo até junho pela indústria de eletroeletrônicos. Quais diretrizes deverão ser contempladas pelo acordo setorial dos eletroeletrônicos? Destacaria duas diretrizes do edital (de chamamento para a elaboração do acordo setorial para a implantação da logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, publicado em fevereiro e disponível no link). Uma prevê que cinco anos após a assinatura do acordo, provavelmente em 2018, a logística reversa abarque um volume em peso equivalente a 17% de tudo o que foi vendido no mercado interno em 2012. Segundo a análise de viabilidade técnica e econômica da logística reversa de eletroeletrônicos, esses cinco anos são o tempo médio entre o produto entrar e sair do mercado. Componentes nobres, como ouro e prata, podem atrair maior interesse das recicladoras e superar a meta de 17%, enquanto a reciclagem de itens de menor valor pode ficar abaixo da meta. Isso seria um problema para o sistema? Não há problema. Poderá ser feita a divisão entre os produtos, desde que a soma final permaneça em 17%. Essa meta de 17% será ampliada progressivamente? Essa meta é para 2018. E até mesmo o setor privado deverá propor metas intermediárias de caráter indicativo para acompanharmos a evolução do sistema. De qualquer maneira, a política de logística reversa prevê revisões periódicas das metas à luz do que estiver acontecendo. Se percebermos que a meta ficou muito fácil, podemos aumentá-la no meio do caminho. Qual é o outro destaque do edital? O início da logística é a recepção do produto, aí interessa ter um grande número de postos de recebimento para que o consumidor não se desloque muito. Até 2018, a logística deverá estar implantada nas cidades com mais de 80 mil habitantes. E prevê-se, nessas cidades, que haja pelo menos um ponto de coleta para cada grupo de 25 mil habitantes. Outra ideia é que os fabricantes e importadores sejam responsáveis por garantir a implantação desses postos de coleta juntamente com o comércio e os distribuidores. Em uma cidade como São Paulo, haveria 400 postos de coleta, aproximadamente. Quais são os maiores desafios para implementar a logística reversa de eletroeletrônicos? A área mais crítica será o transporte. Em uma cidade enorme como São Paulo, o transporte de resíduos entre os postos de coleta e as recicladoras percorrerá distâncias relativamente curtas. Quando se começa a olhar para os estados distantes e as cidades médias que estão longe dos grandes centros, o custo médio do transporte aumenta por causa das distâncias. Será necessário ampliar o parque nacional de recicladoras? Identificamos 3.000 empresas recicladoras no Brasil todo, mas teremos de aumentar esse número. É o caso dos metais, que podem ser reciclados em qualquer cidade de médio porte. Ainda assim, teremos de ampliar o número dessas processadoras. E o valor que elas movimentam? Isso não conseguimos levantar, é um setor muito pouco organizado. O grupo de eletroeletrônicos tem uma proposta para solucionar o problema da diversidade de legislações estaduais sobre o transporte de resíduos? Estamos tentando mapear os problemas acarretados pela dessintonia nas leis que regulam o assunto nos estados. Sabemos que eles existem, mas não temos noção precisa de como eles afetam os recicláveis. O que o governo poderia fazer para diminuir a carga tributária incidente na logística reversa? O MDIC pilota o GT que está estudando a questão tributária mais de perto, Hoje a logística é muito cara, mas podemos reduzir seus custos simplificando a legislação existente e aliviando a carga de tributos. Também estamos tentando entender por que o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos não ganhou o volume que esperávamos. Vamos propor mudanças na legislação que tornem a medida mais útil para estimular a reciclagem. (O Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, regulamentou o incentivo, que concede o crédito total do IPI devido a uma empresa que compra material reciclado). O estudo de viabilidade técnica e econômica sobre a logística reversa de eletroeletrônicos levou em conta a experiência de países mais avançados na implementação do mecanismo? O estudo de viabilidade técnica e econômica é o melhor já feito no Brasil sobre reciclagem e uma modelagem do que seria uma logística reversa para resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. Ele sugere algumas alternativas para o sistema sob uma visão muito pautada pelas experiências internacionais, particularmente os casos da Europa e do Japão, no sentido de criar um sistema no Brasil que se beneficie do aprendizado das experiências anteriores. Houve, também, muitas conversas com representantes da indústria e da sociedade civil para definir as diretrizes da logística para os eletroeletrônicos. Como se deu esse processo? Além do estudo, fizemos discussões durante um ano com os principais interessados no setor, conversando com fabricantes e importadores, distribuidores e varejistas, que são os atores obrigatórios da logística reversa. Mas, também, com alguns atores que se incorporaram voluntariamente ao processo – cooperativas de catadores, pessoal de centros que fazem a recuperação de equipamentos de informática para distribuição na comunidade e o pessoal da indústria de reciclagem. Em maior medida que os outros grupos, nosso grupo de trabalho acolheu a participação do setor de reciclagem, que é um setor importante no Brasil, mas ainda com pouca visibilidade, não tão organizado nacionalmente como a indústria e o comércio. Também contamos com a participação dos estados e municípios e de vários ministérios, como o da Fazenda, o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o do Meio Ambiente (MMA), que é nosso grande apoio. A partir dessas discussões e das conclusões do estudo, publicamos no dia 13 de fevereiro um edital que estipula um período de 120 dias, até a primeira quinzena de junho para que os atores identificados pela lei 12.305, de agosto de 2010 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos) como membros da logística reversa – fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas – apresentem propostas de acordo setorial para a implementação do sistema. E o consumidor? O papel deles é devolver os resíduos eletroeletrônicos previamente selecionados em locais adequados. Mas precisam descartar corretamente, embora não haja custo para o procedimento. Devido a seu porte, alguns produtos não têm como o cidadão médio fazer o destino Dessa forma, o estudo defende com clareza dividir os resíduos em duas famílias: resíduos pequenos que o consumidor têm condição de devolver no ponto de coleta, como o telefone celular, e equipamentos de grande porte, basicamente a linha branca (geladeira, freezer, lavadora e lava-louças). E tem uma zona cinzenta sobre o que é pequeno e grande porte, onde estão produtos como microondas, televisores e aparelhos de som Hoje há televisores que são muito grandes. A sugestão do estudo é que o consumidor leve os de pequeno porte e os de grande porte sejam coletados na casa dele. E os da zona cinzenta? A fronteira terá que ser definida mais adiante. É possível imaginar a criação de um mercado de logística reversa similar ao de carbono como instrumento que facilite o cumprimento das obrigações da PNRS pelas empresas? Também é possível, embora não tenhamos visto isso na experiência internacional, que é menos fluída, não atingiu esse grau de fungibilidade que o mercado de carbono alcançou – o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo de Kyoto (MDL) e similares são mecanismos de grande fungibilidade (que significa a troca de uma coisa pela outra; os créditos de carbono do MDL, por exemplo, podem ser usados pela indústria no lugar das licenças de emissão – mais caras – para o cumprimento das metas de corte nas emissões de gases-estufa da Europa). Os resíduos não se consolidaram como commodities no mercado internacional? Não é a experiência de nenhum país para ser franco. Como eles fazem? Há mais de uma solução. Uma delas é exigir do fabricante que recolha algum percentual do que ele vendeu. Em alguns casos, como no Japão, o percentural é maior que os 17% estabelecidos pelo nosso edital. Há medidas em análise para atrair investimentos em recicladoras de resíduos hoje exportados? Imaginamos, por exemplo, que deixaremos de exportar placas de circuito impresso descartadas se conseguirmos fazer sua reciclagem. Elas são o top do negócio dos sistemas de logística reversa. A placa de circuito impresso é a forma predominante de montagem de componentes eletrônicos – as placas verdes que têm no computador, até em máquina de lavar e no automóvel. Atualmente, reciclam-se no Brasil várias coisas, metal, plástico, até o vidro em certa medida você recicla. Mas exportarmos a placa porque não temos condições de reciclá-la, e dentro da placa tem ouro, prata, platina, metais de alto valor agregado. Poucas empresas no mundo têm tecnologia para processar a placa, que é uma tecnologia complexa para separar esses materiais. Um grande esforço que o MDIC está fazendo em parceria com outros ministérios, particularmente o MCTI, é o de atrair uma planta especializada nesse processamento para o País. Para muitas coisas importantes teremos poucas plantas de reciclagem. Para geladeira, atualmente temos uma que faz a reciclagem correta. Ela fica em Cabreúva (a 80 km da capital paulista). Não teremos uma em cada estado, não serão muitas. A falta de estatísticas sobre resíduos prejudica a gestão da PNRS. O País aprimorará suas bases de dados sobre o assunto à medida que os acordos setoriais de logística reversa saírem do papel? Onde tem estatística econômica, existe legalização, formalização, porque aí o IBGE consegue medir as coisas que têm nota fiscal. O Ministério do Trabalho, por exemplo, consegue medir onde tem emprego das pessoas que têm carteira de trabalho. Como um dos grandes objetivos da PNRS é legalizar, formalizar as atividades de reciclagem que em alguma medida são informais, necessariamente vamos melhorar muito a qualidade de nossas estatísticas. Como o item transporte é um ponto crítico, vocês estão conversando com o Ministério do Transporte no sentido de sintonizar políticas de ferrovia, hidrovia e reduzir o custo Brasil também para a reciclagem?. Estamos fazendo algo paralelo a isso. O transporte de resíduos não envolve um desafio muito grande, a gente pretende que eles não sejam considerados resíduos perigosos. Os eletroeletrônicos não podem ficar no tempo, correm risco de deteriorar e vazar. Precisam ficar guardados num galpão fechado, abrigados da chuva e do sol, transportado em um caminhão fechado, caminhão baú, esse é o entendimento predominante, a Cetesb reconheceu isso recentemente, queremos que isso seja reconhecido também no plano nacional.